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Entende-se por voluntariado o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

É o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

 

A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.

 

Por isso ser voluntário é:

Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;

Desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.

Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre;

 

Atuação do voluntário:

Atuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em:

- Liberdade, igualdade e pluralismo no exercício de uma cidadania ativa;

- Responsabilidade pelas atividades que desenvolve com os destinatários;

- Participação nas atividades a desenvolver pela organização promotora na aplicação do Programa de Voluntariado;

- Gratuitidade no exercício da atividade, mas sem ser onerado com as despesas dele decorrente;

- Complementaridade com a atividade dos profissionais, sem os substituir;

- Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da ação e com a cultura e valores das organizações promotoras.

 

DIREITOS E DEVERES

Atuar com as pessoas, famílias e comunidade é estabelecer uma relação de reciprocidade de dar e receber que exige direitos e impõe deveres.

 

DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS:

.Desenvolver um trabalho de acordo com os seus conhecimentos, experiências e motivações;

.Ter acesso a programas de formação inicial e contínua;

.Receber apoio no desempenho do seu trabalho com acompanhamento e avaliação técnica;

.Ter ambiente de trabalho favorável e em condições de higiene e segurança;

.Participação das decisões que dizem respeito ao seu trabalho;

.Ser reconhecido pelo trabalho que desenvolve com acreditação e certificação.

.Acordar com a organização promotora um programa de voluntariado, que regule os termos e condições do trabalho que vai realizar.

 

DEVERES DO VOLUNTÁRIO

Para com :

 

OS DESTINATÁRIOS:

·Respeitar a vida privada e a dignidade da pessoa;

·Respeitar as convicções ideológicas, religiosas e culturais;

·Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;

·Usar de bom senso na resolução de assuntos imprevistos, informando os respetivos responsáveis;

·Atuar de forma gratuita e interessada, sem esperar contrapartidas e compensações patrimoniais;

·Contribuir para o desenvolvimento pessoal e integral do destinatário;

·Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.

 

A ORGANIZAÇÃO PROMOTORA

·Observar os princípios e normas inerentes à atividade, em função dos domínios em que se insere;

·Conhecer e respeitar estatutos e funcionamento da organização, bem como as normas dos respetivos programas e projetos;

·Atuar de forma diligente, isenta e solidária;

·Zelar pela boa utilização dos bens e meios postos ao seu dispor;

·Participar em programas de formação para um melhor desempenho do seu trabalho;

·Dirimir conflitos no exercício do seu trabalho de voluntário;

·Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário.

·Não assumir o papel de representante da organização sem seu conhecimento ou prévia autorização;

·Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade;

·Informar a organização promotora com a maior antecedência possível sempre que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário.

 

OS PROFISSIONAIS:

·Colaborar com os profissionais da organização promotora, potenciando a sua atuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações técnicas inerentes ao respetivo domínio de atividade;

·Contribuir para o estabelecimento de uma relação fundada no respeito pelo trabalho que cada um compete desenvolver.

 

OS OUTROS VOLUNTÁRIOS:

·Respeitar a dignidade e liberdade dos outros voluntários, reconhecendo-os como pares e valorizando o seu trabalho;

·Fomentar o trabalho de equipa, contribuindo para uma boa comunicação e um clima de trabalho e convivência agradável;

·Facilitar a integração, formação e participação de todos os voluntários.

 

A SOCIEDADE:

·Fomentar uma cultura de solidariedade;

·Difundir o voluntariado;

·Conhecer a realidade sociocultural da comunidade, onde desenvolve a sua atividade de voluntário;

·Complementar a ação social das entidades em que se integra;

 

·Transmitir com a sua atuação, os valores e os ideais do trabalho voluntário.